Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai pautar ainda nesta quarta-feira (27) a urgência do projeto de lei que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas.
De acordo com Pacheco, o PL também poderá ser votado nesta quarta caso a maioria dos senadores concorde.
“Vamos submeter ao plenário requerimento de urgência hoje. Vamos avaliar se há condições de votar o projeto hoje. Vamos buscar fazer um acordo para votar projetos de interesse do governo e da oposição. [Aprovando a urgência] pode, em tese pode [votar o mérito]. Vamos avaliar o sentimento do plenário em relação a isso”, afirmou Pacheco.
Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, na data da promulgação da Constituição de 1988.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a aplicação da tese do marco temporal.
Segundo Pacheco, a votação do projeto pelo Senado Federal não representa um “enfrentamento” ao STF. Para ele, este tipo de tema deve ser tratado pelo Congresso.
“É natural que o Congresso possa decidir a esse respeito e isso pode, inclusive, subsidiar o STF em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural. Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com STF. É apenas uma posição do Congresso considerando que nós reputamos que temas desta natureza devem ser deliberados pelo Congresso”, afirmou Pacheco.
