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O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a abertura de um processo de licitação para transferir à iniciativa privada a operação e administração das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além do Expresso Aeroporto. A concessão terá validade de 25 anos.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de novembro, inclui a possibilidade de realização de intervenções, requalificação, ampliação e modernização da infraestrutura ferroviária das linhas contempladas. O processo também prevê que o consórcio ou empresa vencedora será aquele que oferecer o maior desconto ao estado para assumir as operações.
Regras e atribuições
De acordo com o decreto, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades da futura concessionária, além de assegurar o cumprimento das disposições contratuais e legais.
A concessionária terá como deveres principais:
- Prestar um serviço adequado aos usuários;
- Manter a integridade dos bens concedidos e preservar o meio ambiente;
- Obter todas as autorizações necessárias para operação;
- Fornecer informações ao governo e à Artesp.
Já o governo estadual será encarregado de regulamentar o serviço concedido, revisar tarifas públicas, fiscalizar as operações e atender às reclamações dos usuários.
Contexto e expectativas
As linhas atualmente operadas pela CPTM continuarão a ser regulamentadas pelo estado, mesmo sob administração privada. A concessão também abrange o Expresso Aeroporto, que conecta a estação Barra Funda ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
