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O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou presencialmente ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) a primeira fase da proposta de reforma tributária, que prevê a unificação de PIS e Cofins.
A atitude do ministro, foi vista como um gesto aos congressistas, e reuniu o presidente do Congresso e Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), parlamentares e funcionários do Ministério da Economia.
A Câmara e Senado a proposta agora discutem sobre as reformas tributárias com mais impostos. No primeiro caso, o texto unifica cinco impostos e, no segundo, nove.
Abaixo veja como irá funcionar o projeto de Guedes:
Primeira etapa
Primeiro o governo propõe que ocorra apenas a unificação do PIS e Cofins em um único imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Em contrapartida, os críticos alegam que a unificação desses impostos federais acaba saindo caro para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Segunda etapa
Após a unificação será feita uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo – tema de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado Federal, a PEC 110. Porém, esse texto, ainda deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de um mês.
Terceira etapa
Na penúltima fase, irá ocorrer as alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. A princípio, a ideia é diminuir a alíquota e dedução e, no segundo, reduzir impostos sobre as empresas e tributar lucros e dividendos, hoje isentos.
Quarta e última etapa
Por fim, haverá uma ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada por Bolsonaro. Para compensar a perda de arrecadação com a redução do pagamento sobre a folha, a proposta irá criar um novo imposto sobre as transferências digitais – o governo estuda cobrar 0,2% sobre as operações digitais.
