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O Senado Federal aprovou uma MP (Medida Provisória) que faz a liberação de R$ 8,6 bilhões de um fundo de reserva do governo, com o intuito de ajudar estados e municípios a comprar equipamentos e materiais para combater à covid-19.
A medida agora irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto original reservaria o dinheiro para abatimento da dívida pública dos estados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, do Banco Central.
Porém o Congresso fez mudanças texto destinando metade dos recursos do Fundo de Reserva Monetária para os estados e para o Distrito Federal, enquanto a outra metade será destinada aos municípios.
Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2016, quando recomendou uma solução definitiva para as verbas. O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O valor liberado deve ter como destino exclusivamente para o combate à covid-19. Os critérios de distribuição dos recursos para cada unidade ainda deverão ser definidos pelo Governo Federal — que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados por coronavírus em cada lugar.
Para a aquisição dos recursos, estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate à pandemia de coronavírus. Também haverá normas sobre transparência e regras para a prestação de contas.
