A Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC, na sigla em inglês) anunciou nesta segunda, 19, o aporte de US$ 984 milhões em investimentos e projetos brasileiros.
A maior parte dos recursos será utilizada pelos bancos Itaú e BTG Pactual para empréstimos a pequenas e médias empresas atingidas pela pandemia do coronavírus. O DFC é um banco de desenvolvimento criado pelos EUA no ano passado para financiar projetos na região.
O anúncio faz parte da visita da delegação norte-americana ao Brasil, liderada pelo conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Robert O’Brien, e autoridades do Escritório do Representante de Comércio (UTSR), da Agência de Crédito a Exportação do governo dos Estados Unidos (Eximbank) e do DFC.
A delegação teve encontros com representantes da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e Câmara Americana de Comércio (Amcham). A agenda do dia inclui reuniões em Brasília com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
O ponto alto da visita será a assinatura, prevista para as 18h15, de um pacote comercial que inclui acordo para facilitação de comércio, regulação e anticorrupção. O pacote foi antecipado pelo Estadão/Broadcast na semana passada.
Na terça, 20, O’Brien se encontrará com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, com foco em segurança, e se reúne depois com o presidente Jair Bolsonaro.
Investimento
Foram anunciadas duas cartas de intenção de investimento, sendo um empréstimo direto de US$ 300 milhões ao BTG Pactual para apoiar a expansão da carteira de empréstimos para pequenas e médias empresas, com foco em mulheres e empresários do Norte e Nordeste.
Outros US$ 259 milhões serão dados como garantia de investimento para a Smart Rio, para modernização e expansão de iluminação pública e instalação de câmeras e pontos de acesso a Wifi no Rio de Janeiro.
Além disso, o pacote inclui US$ 425 milhões em projetos previamente acordados, sendo US$ 400 milhões para o Banco Itaú, que serão destinados a empréstimos para micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19, especialmente para mulheres e Estados menos desenvolvidos.
Outros US$ 25 milhões serão investidos pela empresa TechMet para aumentar a capacidade de produção de uma mina de cobalto e níquel no Piauí.
O DFC tem oito projetos ativos no Brasil que somam US$ 1 bilhão e seis em preparação que somam mais de US$ 800 milhões.
Pacote comercial
Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, a 15 dias da eleição presidencial norte-americana, Brasil e Estados Unidos assinam nesta segunda-feira um pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio entre os dois países. De acordo com fontes da área econômica, deverão ser firmados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.
Longe de ser um acordo de livre-comércio – como o ministro Paulo Guedes chegou a anunciar no ano passado -, o conjunto de medidas está sendo considerado pelo governo brasileiro como base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os países.
O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações.
Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com isso, elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. Esse reconhecimento não será imediato e ainda depende de uma visita de autoridades dos EUA às aduanas brasileiras, que foi adiada por conta da pandemia.
O entendimento prevê ainda o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, como adoção de documentos eletrônicos em substituição a papéis hoje exigidos, pagamentos eletrônicos e uso de um guichê único no comércio exterior. Haverá uma seção específica para o tratamento comercial de produtos agrícolas, importantes na pauta de exportação dos dois países.
O acordo de boas práticas regulatórias trará um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.
Será assinado ainda um protocolo anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.
*Com Agência Estado
