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No último dia 20 de julho, o Ministério da Economia foi informado pelo Judiciário sobre o valor total de precatórios que terá, obrigatoriamente, de constar no Orçamento de 2022 e ser pago ao longo do ano: R$ 89 bilhões.
O ministro Paulo Guedes classifica esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as contas públicas do país. Essa cifra é recorde para pagamentos de dívidas judiciais pela União.
O montante corresponde a 74,6% das despesas não obrigatórias de 2021, fixadas em R$ 119,3 bilhões e que não tendem a ser muito diferentes no ano que vem. Os gastos não obrigatórios são os que Palácio do Planalto têm para investir livremente.
Só por aí já se percebe o tamanho do problema que os precatórios vão causar. O presidente Jair Bolsonaro pode entrar em 2022, ano em que pretende ser reeleito, sem dinheiro para quase nada.
Mantidos os pagamentos de R$ 89 bilhões de precatórios em 2022, fica comprometido, por exemplo, o já anunciado aumento dos benefícios do Bolsa Família, que o presidente prometia aumentar em 50%, e de outros projetos que lhe são caros para 2022. O custeio da máquina pública e os investimentos serão também afetados pelo pagamento dos precatórios.
O orçamento do Bolsa Família para 2021 foi de R$ 34,89 bilhões, atendendo a 15,2 milhões de famílias. Com a ampliação do programa, a verba prevista pode chegar a R$ 65 bilhões.
Em 14 de julho, o ministro Paulo Guedes (Economia) havia dito que queria elevar o custo anual do programa para R$ 50 bilhões, mas até mesmo essa cifra mais modesta agora parece ser insuficiente, de acordo com dados do próprio governo.
