Criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão para buscar conciliação entre o Governo Bolsonaro e Estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis começará os trabalhos nesta terça-feira (02).
O 1º encontro do grupo, criado por Gilmar Mendes, acontece às 14h de hoje, por videoconferência. Pela decisão do ministro do STF, a nova tentativa de conciliação será mediada pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras.
As partes já participaram de uma comissão para buscar um acordo sob a supervisão dE André Mendonça. O governo e os estados, contudo, não chegaram a um consenso.
Em junho, Gilmar também tentou realizar uma audiência de conciliação sobre o caso, mas não houve decisão na oportunidade.
O 1º encontro desta comissão acontece no momento em que ao menos quatro estados – São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas – conseguiram liminares motivadas pela perda de arrecadação com a medida.
Na última terça-feira (26), Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES, o BID e o Brazil Loan Trust 1.
O ministro do STF usou como justificativa a queda de arrecadação estadual motivada pelas novas leis aprovadas.
Já na sexta-feira passada (29), o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas de Alagoas em contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também baseado na queda de arrecadação dos estados.
Por fim, no domingo (31), Alexandre de Moraes concedeu liminares em favor de São Paulo e do Piauí. Ele permitiu a SP que efetue, a partir deste mês, a compensação imediata das parcelas do contrato de dívidas com a União com a perda na arrecadação.
Além disso, Moraes suspendeu o pagamento das prestações da dívida pública do Piauí em relação a 13 contratos de financiamento com instituições nacionais e estrangeiras.
