O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou nesta sexta-feira (26)que quaisquer decisões do Tribunal Penal Internacional, que está investigando os ataques do Hamas em 7 de outubro e a invasão terrestre de Israel em Gaza, não afetariam as ações de Israel, mas estabeleceriam um precedente perigoso.
“Sob minha liderança, Israel nunca aceitará qualquer tentativa do Tribunal Penal Internacional em Haia de minar seu direito básico de se defender”, disse Netanyahu em um comunicado no Telegram.
“Embora as decisões tomadas pelo tribunal em Haia não afetem as ações de Israel, elas estabelecerão um precedente perigoso que ameaça soldados e figuras públicas”, acrescentou.
Uma das principais redes de notícias de Israel, o Canal 12, relatou na semana passada que Israel estava cada vez mais preocupado com a possibilidade de o TPI emitir mandados de prisão contra Netanyahu e outros altos funcionários por supostas violações do direito internacional em Gaza.
O relatório disse que o Escritório do Primeiro Ministro realizou uma “discussão de emergência” sobre o assunto. Um porta-voz do governo não respondeu imediatamente às perguntas sobre o relatório do Canal 12 ou seus detalhes.
Israel não é membro do tribunal, com sede em Haia, e não reconhece sua jurisdição, mas os territórios palestinos foram admitidos como estado membro em 2015.
O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse em outubro que o tribunal tem jurisdição sobre quaisquer crimes de guerra potenciais cometidos por terroristas do Hamas em Israel e por israelenses na Faixa de Gaza.
Khan disse que sua equipe está investigando ativamente quaisquer crimes supostamente cometidos em Gaza e que aqueles que violam a lei serão responsabilizados.
Em 7 de outubro, o Hamas liderou um ataque contra bases militares e comunidades israelenses, no qual cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis, foram mortas e 253 foram feitas reféns, segundo contagens israelenses.
O ministério da saúde controlado pelo Hamas em Gaza afirma que mais de 34.000 palestinos foram mortos por Israel na guerra, mas o número não pode ser verificado independentemente, pois acredita-se que inclua tanto terroristas do Hamas quanto civis, alguns dos quais foram mortos como consequência dos próprios erros de disparo de foguetes do grupo terrorista.
As Forças de Defesa de Israel afirmam ter matado mais de 13.000 terroristas em Gaza, além de cerca de 1.000 que foram mortos dentro de Israel em e imediatamente após 7 de outubro.
As IDF também perderam 261 soldados desde o início da invasão terrestre no final de outubro, elevando o número de soldados mortos desde 7 de outubro para 604.
A guerra, agora em seu sétimo mês, deslocou a maioria dos 2,3 milhões de habitantes do território palestino bloqueado e criou uma crise humanitária.
Com 124 membros permanentes, o TPI pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão.
O caso no TPI é separado do caso de genocídio movido contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), também sediada em Haia.
A CIJ, também conhecida como Tribunal Mundial, é uma corte das Nações Unidas que lida com disputas entre estados, enquanto o TPI é uma corte criminal baseada em tratados que se concentra na responsabilidade criminal individual por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
