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Nesta segunda-feira (14), o Tesouro Nacional divulgou uma proposta de alteração da regra do “teto de gastos” para permitir que as despesas do governo federal cresçam acima da inflação.
O teto de gastos foi instituído no Governo Temer. A proposta limita o crescimento da maior parte das despesas do governo à inflação do ano anterior.
O objetivo do teto de gastos é controlar o crescimento da dívida pública. Essa regra também tem limitado a capacidade do governo de fazer investimentos.
Durante o Governo Bolsonaro foram adotadas medidas para permitir gastos públicos fora da regra do teto, como para financiar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já se posicionou diversas vezes contra o teto de gastos.
Após as eleições, já durante a transição de governo, a equipe do petista tem defendido excluir todos os gastos do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, da regra do teto.
Com essa medida, o governo ficaria autorizado a gastar R$ 105 bilhões a mais por ano.
Segundo estudo das consultorias de Orçamento do Congresso, se nada for feito, o aumento das despesas obrigatórias, associado às restrições do teto de gastos, tendem a levar a uma “inviabilidade administrativa e política” nos próximos anos, afetando o mandato do futuro presidente.
De acordo com o texto do Tesouro, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos públicos, ou seja, acima da inflação.
Entretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
Se a dívida pública estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas.
E vice-versa: no caso de uma dívida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, não seriam autorizadas despesas acima da inflação.
Dívida em Alta
- Seria autorizado um aumento real de despesas de 1% quando a dívida estivesse abaixo de 45% do PIB;
- Com a dívida entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real permitido para as despesas seria de 0,5%;
- Já com a dívida acima de 55% do PIB, não seria autorizada alta real nos gastos, ou seja, seriam mantidas as restrições do teto de gastos.
Dívida em queda
- Seria autorizada uma alta real de despesas 0,5% quando ela estiver acima de 55% do PIB;
- Com a dívida entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real da despesa seria de 1%;
- Já com a dívida abaixo de 45% do PIB, seria autorizado alta real de 2% nas despesas.
A definição do ritmo de crescimento da despesa seria feita a cada 2 anos, o que traria “maior estabilidade para a execução das despesas públicas no médio prazo, em especial dos investimentos”.
“A proposta sugere o uso de faixas prudenciais de endividamento para a fixação da taxa de crescimento real da despesa, definidas a partir da análise de países de renda semelhante e da capacidade de pagamento e particularidades do Brasil”, informou o Tesouro Nacional.
Ao mesmo tempo, seriam autorizados gastos adicionais, ou não, seria autorizado uma “bonificação”.
Isso no caso de as contas estarem no azul, ou deficitárias, mas que também variaria de acordo com o patamar de endividamento.
