O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais que são destinadas a 257.904 pessoas, somando 205.630 processos.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de março deste ano.
As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 78.120,00), pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs, num total de R$ 3,1 bilhões, para quitar ações de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. Desse valor, R$ 2,3 bilhões são para os segurados da Previdência.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
