Na manhã desta quarta-feira (03), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou que o Governo Lula (PT) estuda a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da reoneração dos municípios, que foi feita recentemente pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A declaração foi dada a jornalistas depois de uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com Haddad, a AGU está analisando se deve ou não recorrer ao STF. O petista disse também que o assunto ainda não havia sido submetido para Lula.
O trecho que determinava o fim da desoneração dos municípios foi cortado em decreto publicado na segunda-feira (1º) por Pacheco. Anteriormente, Haddad já havia afirmado que o tema seria discutido em um projeto de lei enviado ao Congresso.
Pacheco prorrogou por mais 60 dias a MP 1.202, de 2023. Porém, o trecho que determinava o fim da desoneração (isenção ou redução de impostos) dos municípios com até 156,2 mil habitantes foi cortado no decreto do congressista.
