O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (9), após uma reunião com o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que um acordo foi alcançado sobre o fim da desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, o acordo foi firmado com os representantes das empresas afetadas e com o Legislativo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esclareceu o funcionamento da reoneração gradual, explicando que, até 2024, a desoneração da folha permanecerá inalterada. A partir de 2025, será iniciada a reoneração, com uma alíquota de 5%, aumentando progressivamente nos anos seguintes até atingir 20% em 2028. Este aumento será acompanhado por uma correspondente desoneração do faturamento, buscando manter um equilíbrio na carga tributária.
A reoneração, que afeta empresas empregando mais de 9 milhões de trabalhadores, permitirá substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado.
Conforme o acordo estabelecido, a contribuição permanecerá sobre o faturamento no formato atual para o ano corrente. A partir de 2025, será implementado um aumento progressivo na cobrança sobre a folha, começando em 5%, enquanto haverá uma redução gradual do tributo sobre o faturamento, buscando equalizar a carga tributária ao longo do tempo.
A reoneração terá início no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
O acordo está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme anunciado por Haddad. A data-limite para essa homologação é o dia 20 deste mês, um prazo crucial para evitar que empresas tenham que arcar com a tributação de 20% sobre a folha.
A recente suspensão da desoneração pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, torna ainda mais relevante a homologação deste acordo por parte do tribunal.
Haddad também afirmou que enviará ao Congresso Nacional um projeto detalhando o impacto fiscal da proposta e possíveis medidas de compensação para lidar com as mudanças.
O Congresso Nacional já havia aprovado, no ano anterior, a prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores da economia, além de estender a medida para algumas prefeituras. No entanto, o tema se tornou objeto de disputas entre Executivo e Legislativo, culminando em vetos presidenciais derrubados pelos parlamentares.
Diante das dificuldades em obter vitórias no Congresso sobre o tema, o governo recorreu ao STF, resultando na suspensão temporária da legislação pela decisão monocrática do ministro Barroso.
O desfecho do julgamento da desoneração no STF aguarda o retorno das discussões após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
A medida da reoneração da folha de pagamento visa ajustar a política tributária nacional, buscando garantir equidade fiscal e estimular o desenvolvimento econômico sustentável.
