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O Governo Lula planeja enviar uma proposta ao Congresso Nacional ainda neste semestre para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (28).
Durigan detalhou que o projeto será encaminhado separadamente do orçamento de 2025, que será apresentado ao Legislativo na sexta-feira (30).
O secretário explicou que a proposta de taxação das big techs não fará parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas que será abordada ainda no segundo semestre.
Durigan ressaltou a necessidade de o Brasil alinhar-se com as práticas internacionais e destacou que a questão da taxação dessas empresas é uma das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A OCDE sugere uma taxa mínima de 15% para multinacionais, o que poderia gerar uma arrecadação global de US$ 200 bilhões por ano. Países como Japão e Coreia do Sul já começaram a implementar essa tributação.
De acordo com as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs pode render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das alternativas consideradas seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que atualmente é aplicada sobre combustíveis. No entanto, Durigan não comentou sobre a possibilidade de adotar essa medida.
Caso o Governo Lula escolha essa opção, os estados e municípios seriam beneficiados, uma vez que 29% da arrecadação da Cide é compartilhada com as unidades federativas locais.
