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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (21) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o adicional instituído pelo governo, a média do valor recebido sobe para R$ 678,46.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 20,73 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,03 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla o pagamento de três adicionais. Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, além de outro adicional de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o cronograma habitual, sendo realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Moradores de estados afetados por desastres naturais, como enchentes e seca, receberam o benefício de forma antecipada e unificada. No último dia 18, foram contemplados beneficiários do Rio Grande do Sul, Amazonas e Acre, independentemente do número final do NIS. Além disso, 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia, 22 do Acre, 45 de São Paulo e oito de Sergipe, todos afetados por problemas climáticos como seca e chuvas intensas, também receberam o pagamento de forma unificada.
Uma mudança importante no programa, estabelecida pela Lei 14.601/2023, foi a exclusão do desconto referente ao Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes. A legislação restaurou o Programa Bolsa Família (PBF) como base para as regras atuais do benefício.
Neste mês, cerca de 2,88 milhões de famílias estão protegidas pela regra que permite, desde junho do ano passado, que famílias com membros empregados e aumento de renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante ganhe até meio salário mínimo. O valor médio pago a essas famílias é de R$ 371,42.
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família passaram a ser cruzados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), resultando no cancelamento de cerca de 200 mil famílias do programa neste mês por excederem o limite de renda. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros que incluem informações sobre rendimentos, vínculos empregatícios e benefícios previdenciários.
Por outro lado, 400 mil novas famílias foram incluídas no programa em outubro, graças à política de busca ativa, que faz parte da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e visa alcançar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas não o estavam recebendo.
O Auxílio Gás, que também será pago nesta segunda-feira às famílias com NIS final 2, teve seu valor reajustado para R$ 104. O programa, que tem duração prevista até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias e foi mantido em 100% do valor do botijão de gás de 13 quilos com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição em 2022.
Podem receber o Auxílio Gás as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
