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Além de anunciar o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o desempenho econômico de 2023, elevando a expansão do PIB de 2,9% para 3,2%. Esse crescimento mais expressivo do ano passado impactaria o salário mínimo de 2025, já que, segundo a fórmula de correção vigente, o valor da remuneração básica do trabalhador deve acompanhar a inflação, medida até novembro do ano anterior, e o resultado do PIB de dois anos antes.
Com base na alta do PIB de 2023 e na projeção de inflação do Ministério da Fazenda para os 12 meses até novembro, que é de 4,66%, o salário mínimo deveria ser ajustado para R$ 1.525 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. No entanto, o valor final ainda não foi definido, pois o IBGE divulgará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro apenas na próxima terça-feira (10).
Apesar disso, o governo propôs limitar o crescimento do salário mínimo, estabelecendo que o aumento real — ou seja, acima da inflação — não poderá exceder 2,5% ao ano, conforme o teto estabelecido no arcabouço fiscal aprovado em 2023. Caso essa medida seja adotada, o salário mínimo de 2025 seria reajustado para R$ 1.515, implicando uma perda de R$ 10 mensais para trabalhadores e aposentados. Para que essa proposta seja implementada, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a nova regra, o governo deixaria de pagar cerca de R$ 4 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais vinculados ao salário mínimo em 2025. Cálculos do governo apontam que, a cada R$ 1 de aumento no mínimo, surge uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões. A equipe econômica estima que a limitação do crescimento do salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, o que corresponderia a um terço da expectativa total de economia de R$ 327,1 bilhões no período.
O salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores que recebem a quantia integral ou múltiplos dela, além de aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também impacta de forma indireta a economia, ao aumentar o “salário médio” dos brasileiros e elevar o poder de compra dos trabalhadores.
Com as propostas de corte de gastos, o governo visa conter as despesas obrigatórias para manter o arcabouço fiscal funcional, uma norma criada para controlar as contas públicas. O aumento de algumas despesas, como as aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, despesas com saúde e educação, e emendas parlamentares, está sujeito a regras específicas e tem crescido acima do limite de 2,5% estabelecido para o aumento das despesas totais do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já reconheceu que, sem o corte de gastos, as despesas livres dos ministérios, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e programas como o Farmácia Popular, podem desaparecer nos próximos anos. A previsão do Tribunal de Contas da União (TCU) é de que, caso não sejam tomadas medidas, o espaço para essas políticas importantes se esgotará, paralisando a máquina pública. A falta de controle nas contas públicas poderia comprometer o arcabouço fiscal, aumentando a dívida do setor público e pressionando ainda mais os juros futuros e a taxa de câmbio (dólar).
O mercado financeiro já está refletindo essa incerteza, com alta do dólar e dos juros futuros, uma situação descrita como “risco fiscal”. O Banco Central também tem destacado que o aumento dos gastos está pressionando a inflação, com impacto sobre os preços de ativos e as expectativas de inflação.
