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O anúncio de que os estados concordaram em aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, a partir de abril de 2025, gerou reações entre empresas de comércio eletrônico.
A Shein, por exemplo, afirmou que os consumidores brasileiros já enfrentam uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, englobando o ICMS estadual e o imposto de importação federal.
A empresa alertou que, com o aumento da alíquota, essa carga pode subir significativamente para 50%, caso a alíquota máxima seja aplicada.
Como exemplo, citou o caso de um vestido que hoje custa R$ 100 e tem carga tributária de R$ 44,50, o que eleva o preço final para R$ 144,50. Caso a alíquota de 20% seja aplicada, o valor total da compra poderá passar para R$ 150.
A Shein destacou que essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades. A empresa também ressaltou que os brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras de plataformas estrangeiras, o que dificulta ainda mais o acesso a produtos a preços acessíveis.
A Shein também se mostrou consciente da importância do controle das contas públicas para os estados, mas considerou que a decisão transfere de maneira injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam cerca de 88% dos 50 milhões de consumidores da empresa no Brasil. A empresa reafirmou seu compromisso com os consumidores brasileiros e afirmou que continuará trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis, apesar do impacto nas operações internacionais.
A AliExpress também expressou preocupação com o aumento do ICMS sobre produtos importados, destacando que, com a elevação da alíquota para 20%, a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 alcançaria 50%, e para itens ainda mais caros, poderia dobrar, chegando a 100%. A empresa apontou que essa medida, somada ao aumento do imposto de importação em agosto, impactará diretamente os consumidores brasileiros, que já enfrentam as tarifas de importação mais altas do mundo.
A AliExpress também citou uma queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o aumento do imposto de importação para produtos abaixo de US$ 50, o que demonstra o impacto negativo sobre os consumidores brasileiros.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirmou que a carga tributária sobre os produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%. Segundo ele, o aumento do ICMS não terá impacto significativo nas importações cross-border, mas representará um passo em direção à isonomia tributária.
Ele explicou que, somando o ICMS de 17% com o Imposto de Importação de 20%, a carga tributária sobre produtos importados via cross-border chega a 44,5%.
Com o aumento do ICMS para 20%, a carga tributária passará para 50%, o que resultará em uma pequena variação de 3,7% no preço final dos produtos.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) informou que o aumento no ICMS visa equilibrar o tratamento tributário entre produtos importados e os comercializados no mercado interno.
O objetivo é criar condições mais justas para a produção e o comércio local, fortalecer a indústria e proteger o mercado interno frente à concorrência de plataformas de comércio eletrônico internacionais.
Os estados também buscam estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e aumentar a geração de empregos.
O Comsefaz acrescentou que, nos estados em que a alíquota modal for inferior a 20%, a implementação do aumento dependerá da aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.
