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Nesta terça-feira (25), o governo federal inicia o pagamento do benefício de R$ 1.000 para estudantes do ensino médio que participaram do programa ‘Pé-de-Meia’ e foram aprovados em 2024. O programa, que visa combater a evasão escolar e oferecer mais oportunidades para jovens de baixa renda, também prevê o depósito de R$ 200 para aqueles que concluíram o 3º ano e participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Estudantes do 1º e 2º ano que foram aprovados receberão o incentivo de R$ 1.000 a partir de 27 de fevereiro, sem considerar a data de nascimento. Já os estudantes que completaram o ensino médio poderão sacar a quantia conforme o cronograma: 25 de fevereiro para nascidos entre janeiro e junho, e 26 de fevereiro para nascidos entre julho e dezembro.
Aqueles que ainda estão cursando o ensino médio terão direito ao saque após a conclusão dos estudos. Escolas que ainda não finalizaram o ano letivo de 2024 assegurarão o pagamento assim que as aprovações forem formalizadas. Estudantes que tiveram parcelas bloqueadas anteriormente poderão recebê-las nos próximos meses, desde que atendam aos requisitos do programa, incluindo a manutenção de uma frequência escolar de 80%.
Camilo Santana, ministro da Educação, reforçou a relevância do programa ao declarar que ele não só promove a permanência estudantil, mas também proporciona um fundo econômico para os jovens. Santana salientou que o programa pode render até R$ 9.200 aos alunos ao longo dos três anos do ensino médio.
A recente autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões para o programa, com a condição de que o governo regularize os recursos no Orçamento de 2025 em 120 dias. A medida derruba a suspensão anterior dos repasses, que foram considerados fora do arcabouço fiscal. Agora, o governo enfrenta o desafio de incluir esses recursos no Orçamento sem violar regras fiscais.
