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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que considera “legítima” a judicialização envolvendo o decreto do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi dada à imprensa durante viagem a Buenos Aires, onde o ministro participa, nesta quinta-feira (3), da Cúpula do Mercosul.
“A pergunta [que o governo] enviou para o STF [Supremo Tribunal Federal] é uma pergunta legítima. Está perguntando se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade. É uma pergunta muito simples e é jurídica”, afirmou Haddad. “Isso não pode ofender quem quer que seja, é uma pergunta natural da democracia. Agora querer alimentar esse tipo de coisa [mal-estar entre Legislativo e Executivo] interessa a quem?”, questionou.
A declaração ocorre em meio a um aumento das tensões entre o Executivo e o Legislativo por conta da decisão do governo de acionar o Supremo após o Congresso derrubar o decreto que elevava a alíquota do IOF sobre operações de crédito de empresas. O governo sustenta que a medida é constitucional e busca reverter a decisão legislativa na Justiça.
Apesar do impasse, Haddad reforçou que não vê motivo para conflito institucional. “Nunca neguei que o Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo. É da democracia. Nunca uma lei enviada pela área econômica saiu do jeito que entrou. Ela sempre sofreu alterações e sempre as alterações foram pactuadas em torno de um acordo. Então não há porque mudar esse procedimento”, declarou.
Questionado sobre se a consulta ao STF poderia gerar mal-estar com o Congresso e prejudicar a aprovação de pautas voltadas à população mais vulnerável, o ministro minimizou a possibilidade. “Eu jamais imaginaria que isso poderia acontecer [a eventual resposta do Supremo fazer com que os parlamentares deixassem de aprovar projetos para a população de baixa renda]”, afirmou.
“Do ponto de vista do Executivo, posso falar pela Fazenda, está tudo normal. [A judicialização] é uma consulta normal, tudo parte da democracia, não podemos fazer disso uma situação que vai prejudicar a população por conta de uma disputa se o decreto é constitucional”, disse.
Haddad também comentou sobre o telefonema que fez ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. Ele disse que ainda aguarda retorno: “Eu sempre sou otimista”.
