Receita Federal Unifica Emissão de Certidões Negativas de Débitos em Nova Plataforma Online

A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (11) uma nova versão do serviço digital para emissão e consulta da Certidão Negativa de Débitos (CND), reunindo em uma única plataforma todos os tipos de certidões de regularidade fiscal. A iniciativa contempla pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil, facilitando o acesso a esses documentos essenciais para diversos processos.

A CND é o documento que comprova a ausência de débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela é frequentemente exigida em processos de licitação, concessão de financiamentos, operações de crédito, emissão de certidões imobiliárias e regularização de obras.

Entre as principais novidades da plataforma está a possibilidade de consultar o histórico completo das certidões conjuntas RFB/PGFN emitidas desde setembro de 2005. Além disso, o sistema recebeu um design responsivo, que permite melhor navegação em smartphones, tablets e computadores.

A interface do serviço foi atualizada para seguir o padrão visual do portal Gov.br, buscando uniformizar a experiência digital dos usuários. De acordo com a Receita Federal, a reformulação tem como objetivo tornar o atendimento mais rápido e acessível, concentrando em um único endereço eletrônico a emissão e a consulta das certidões.