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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo deve definir ainda hoje o que será proposto ao Congresso Nacional para recompor o Orçamento de 2026, após a caducidade da medida provisória (MP) que previa aumento de impostos e não foi votada a tempo.
Segundo o ministro, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda estão reunidos desde a manhã para analisar o que foi discutido com os líderes do Congresso e chegar a um encaminhamento final.
“Até o começo da tarde, vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar”, afirmou Haddad.
O encontro ocorre após uma reunião na segunda-feira (20) entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes partidários, que discutiram alternativas para recompor a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal.
De acordo com o ministro, a equipe econômica busca harmonizar as leis que compõem o Orçamento de 2026, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o texto orçamentário.
“Para a gente poder fechar as contas públicas, essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e o Orçamento. No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, senão você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida”, explicou Haddad.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou novamente a análise do relatório final da LDO de 2026, a pedido do governo. Segundo o presidente da comissão, Efraim Filho (União Brasil-PB), a decisão foi tomada após o Planalto sinalizar incertezas sobre o aumento de impostos e corte de gastos.
A votação estava prevista para esta terça-feira, com envio ao plenário até quinta (23), mas o texto só deve ser analisado após o governo concluir a nova proposta fiscal.
Na semana passada, Haddad já havia discutido com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a possibilidade de recuperar trechos da MP que previa aumento de arrecadação e limitação de compensações tributárias — medida derrubada pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro.
A proposta original, que enfrentava resistência do setor produtivo, acabou perdendo validade antes de ser votada.
Haddad adiantou que o anúncio das medidas será feito antes da viagem de Lula, que embarca nesta terça-feira para a África do Sul e, em seguida, para a Ásia, onde pode ter um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Por fim, o ministro afirmou que o objetivo é evitar dificuldades orçamentárias em 2026 e garantir a continuidade das obras públicas.
“Não tivemos nada disso durante três anos. Por que, em função do calendário eleitoral, criar problemas para o país?”, questionou Haddad.