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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta segunda-feira (8) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do PLP 128/2025, proposta que prevê a redução de incentivos fiscais concedidos a empresas. A confirmação foi feita pelo próprio Motta em suas redes sociais.
Em publicação no X, o presidente da Câmara afirmou que o relator irá considerar tanto o corte quanto a necessidade de revisão contínua dos incentivos para medir sua efetividade. “O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência”, escreveu. Ele ainda acrescentou: “Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”.
Projeto prevê cortes escalonados e exceções
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto estabelece, entre outras medidas, uma redução total de 10% nos benefícios fiscais concedidos ao setor privado. A proposta passou pela Comissão de Finanças e Tributação em 26 de novembro, e agora segue para análise de outras comissões.
O PLP determina cortes mínimos de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, permitindo ajustes conforme o setor econômico, desde que o percentual total seja atingido. Algumas áreas, porém, ficam fora da redução, como:
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Fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
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Entidades sem fins lucrativos;
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Zonas de livre comércio;
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Programas de bolsas de estudo;
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Itens da cesta básica.
Antes de chegar ao plenário, a proposta ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Impacto fiscal dos benefícios
Os benefícios tributários — classificados como “gastos tributários” — representam valores que o governo deixa de arrecadar para incentivar setores específicos da economia. Para 2025, os gastos tributários federais estão estimados em R$ 540 bilhões, o equivalente a 4,4% do PIB.
Além deles, os benefícios financeiros, que envolvem recursos pagos diretamente pela União, somaram R$ 73,1 bilhões. Já os benefícios creditícios, ligados à destinação de verbas a fundos e programas, chegaram a R$ 61,1 bilhões.
Somando todas as modalidades, o país possui atualmente R$ 678 bilhões em benefícios e incentivos concedidos.
