PLP 128: Hugo Motta escolhe relator e Endossa Discurso Contra “Privilégios” Fiscais de Empresas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta segunda-feira (8) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do PLP 128/2025, proposta que prevê a redução de incentivos fiscais concedidos a empresas. A confirmação foi feita pelo próprio Motta em suas redes sociais.

Em publicação no X, o presidente da Câmara afirmou que o relator irá considerar tanto o corte quanto a necessidade de revisão contínua dos incentivos para medir sua efetividade. “O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência”, escreveu. Ele ainda acrescentou: “Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”.

Projeto prevê cortes escalonados e exceções

De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto estabelece, entre outras medidas, uma redução total de 10% nos benefícios fiscais concedidos ao setor privado. A proposta passou pela Comissão de Finanças e Tributação em 26 de novembro, e agora segue para análise de outras comissões.

O PLP determina cortes mínimos de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, permitindo ajustes conforme o setor econômico, desde que o percentual total seja atingido. Algumas áreas, porém, ficam fora da redução, como:

• Fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

• Entidades sem fins lucrativos;

• Zonas de livre comércio;

• Programas de bolsas de estudo;

• Itens da cesta básica.

Antes de chegar ao plenário, a proposta ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Impacto fiscal dos benefícios

Os benefícios tributários — classificados como “gastos tributários” — representam valores que o governo deixa de arrecadar para incentivar setores específicos da economia. Para 2025, os gastos tributários federais estão estimados em R$ 540 bilhões, o equivalente a 4,4% do PIB.

Além deles, os benefícios financeiros, que envolvem recursos pagos diretamente pela União, somaram R$ 73,1 bilhões. Já os benefícios creditícios, ligados à destinação de verbas a fundos e programas, chegaram a R$ 61,1 bilhões.

Somando todas as modalidades, o país possui atualmente R$ 678 bilhões em benefícios e incentivos concedidos.