TSE tem mecanismos adequados para garantir segurança nas eleições, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a concluir nesta quarta-feira (13) que as urnas eletrônicas são seguras. Na 1ª etapa da auditoria, o TCU concluiu que há mecanismos necessários que permitem a fiscalização e a auditoria da votação em todas as fases.

Na segunda etapa da auditoria, o tribunal analisou aspectos sobre as atividades relacionadas à votação eletrônica, como riscos orçamentários, gestão de riscos humanos e a segurança da informação com foco em pessoas.

Hoje, o TCU julgou um processo que avalia se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com mecanismos de gestão de riscos adequados para garantir proteção aos processos críticos do processo eleitoral, de forma a evitar a interrupção da normalidade das eleições em caso de falhas e desastres, ao assegurar o pleito em tempo hábil.

A conclusão dos ministros da Corte foi no sentido de que a governança da Justiça eleitoral brasileira está alinhada às melhores práticas internacionais.

Na auditoria, o TCU concluiu que a Justiça Eleitoral brasileira tem um modelo de continuidade de negócios que mitiga riscos, com sucesso nas ações de contingência ao longo da história do processo eleitoral.

O caso julgado hoje faz parte de uma auditoria integrada destinada a avaliar a sistemática brasileira de votação eletrônica em todas as suas etapas.

O ministro-relator do processo no TCU, Bruno Dantas, disse em seu voto que não foram identificados até o momento “riscos relevantes à realização das eleições 2022 dentro do escopo abordado” na auditoria.

“Há planos de contingências voltados para a capacitação de pessoal, manutenção predial, reserva técnica orçamentária para as eleições, reserva técnica de material de consumo e de material para o processo eleitoral, possíveis problemas nas urnas (software e hardware), ataques cibernéticos e negação de serviços”, assinalou o ministro Bruno Dantas em seu voto.