Nesta segunda-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais um pedido de inelegibilidade da candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência. Esta é a 3ª ação do tipo que o tribunal registra desde que teve início o período de campanha.
O pedido foi submetido por um cidadão comum e, além da inelegibilidade, solicita a prisão preventiva de Bolsonaro “por atentado contra o Estado de Direito na forma continuada e permanente”.
O advogado Daniel Fonseca, que assina o documento, argumenta que o presidente colocou em xeque a credibilidade das eleições durante todo o seu mandato.
Ele cita também a reunião feita pelo chefe do Executivo federal com diplomatas em 18 de julho deste ano, quando voltou a levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
“É crime reunir 40 embaixadores para, sem apresentar provas, mas, apenas, ilações infundadas, dizer que as eleições no Brasil são fraudadas, pois, o Tribunal Superior Eleitoral apura as urnas em “sala secreta” de forma a comprometer a lisura do sufrágio.”
O texto, que foi registrado no sistema do TSE como “Impugnação e Prisão do nazista” ainda acusa Bolsonaro de ter um “discurso golpista” e afirma que suas declarações contra as urnas são um dos preceitos do nazifascismo.
“Cito o item 9, do capítulo intitulado ‘O primeiro período de desenvolvimento do partido nacional-socialista dos trabalhadores alemães’, do livro Minha Luta [Mein Kampf]: ‘O novo movimento é, na sua essência e na sua organização antiparlamentarista, isto é, rejeita, em princípio, toda teoria baseada na maioria dos votos’”, diz o documento.
