Neste sábado (22), o jornal Folha de S. Paulo emitiu uma nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que frisou que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e que o atual sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.
Segundo o texto, para dar início ao voto impresso auditável, é preciso que exista a realização de uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”, sem prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.
Para o TSE, é necessário que existam fornecedores capazes de atender a uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o país, ciente do processo de produção e testes, etapas de desenvolvimento do software, processos de armazenamento e custódia, transporte e treinamento.
“A implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”, finaliza o TSE em nota.
