O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão de 1ª instância que havia condenado o apresentador da RedeTV, Sikêra Jr., a pagar R$ 30 mil de indenização para a modelo transexual Viviany Beleboni, que ficou famosa por representar Jesus Cristo crucificado na Parada LGBT.
No ano passado, Sikêra utilizou a imagem da modelo ao tratar de um crime cometido por um casal de mulheres lésbicas. Isto é um “lixo”, uma “bosta”, uma “raça desgraçada”, afirmou o apresentador em seu comentário, que relacionava a homossexualidade ao crime e dizia que “os homossexuais estão arruinando a família brasileira”.
Ao absolver Sikêra, o desembargador relator do processo no TJ, Rodolfo Pelizzari, afirmou que ele não teve o intuito específico de difamar a modelo ou de prejudicar sua honra e a sua imagem.
“Em verdade, a crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], de forma genérica”, afirmou. “A conduta do apresentador não é ilícita, sendo uma mera crítica por entender que sua religião havia sido ofendida por homossexuais, a quem entende serem avessos a Jesus”.
O desembargador disse que o Estado não pode censurar o direito de dizer o que se pensa e que a “crítica” de Sikêra “pode até ser um equívoco crasso, mas não uma manifestação ilícita do pensamento”.
Cabe recurso da decisão, que foi referendada pelos desembargadores Mathias Coltro e Mônaco da Silva.
Na ação, a defesa da modelo afirmou que, após a divulgação do programa, na qual a imagem dela “foi relacionada a um crime” e houve “diversas ofensas ao gênero”, Viviany foi hostilizada e recebeu ameaças e acusações nas redes sociais.
“Ela não se enquadra nos princípios da dignidade da pessoa humana?”, perguntou à Justiça a advogada da modelo, Cristiane de Novais.
“Ao sair desfilando vestida de Jesus Cristo, deveria ter previsto que tal manifestação chocaria a sociedade”, afirmou no processo a advogada Viviane Barros Vidal, que representa o apresentador.
