A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que estabelece a regulamentação da fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a aprovação do texto dos senadores, destacando que o mesmo incorporou quase dois anos de negociações com a indústria do setor. Ele ressaltou que o projeto oferece a oportunidade para o setor usufruir de incentivos direcionados à cultura, como os previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
“Os jogos eletrônicos transcendem a mera forma de entretenimento, emergindo como um fenômeno cultural moderno que influencia e enriquece nosso tecido social”, afirmou Darci de Matos.
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, comemorou a aprovação do marco regulatório dos jogos eletrônicos como uma vitória para jogadores, desenvolvedores e para a indústria. “Para essa indústria que gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos e tem o potencial gigantesco de criar ainda mais”, ressaltou.
Entre as medidas de proteção incluídas no texto, Darci de Matos destacou as mudanças feitas pelo Senado em relação à proteção de crianças e adolescentes. “Os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canais de escuta e diálogo, assegurando seus direitos no mundo digital”, explicou.
O projeto também prevê a criação de um sistema de reclamações e denúncias de abusos, garantindo que as ferramentas de compras obtenham consentimento dos responsáveis.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a inclusão do cuidado a crianças e adolescentes pelos desenvolvedores. “Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos”, destacou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
