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Na véspera da retomada da discussão a respeito da reforma da previdência na CCJ da Câmara, os deputados da oposição articulam para alcançar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para suspender a tramitação da PEC no Congresso até que os detalhamentos dos cálculos sejam apresentados pelo executivo.
A tendência é que o pedido deve ser protocolado nesta terça-feira (23), mesmo dia que está prevista a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Na semana anterior, a PEC sofreu um atraso na sequência do projeto com ações de obstrução da oposição, aliado com a indisposição de deputados do “centrão”, que estariam incomodados com a falta da articulação do Planalto.
A alegação dos parlamentares seria que desde o encaminhamento da proposta ao Congresso, o governo não teria apresentado números sobre o impacto dos pontos da proposta. A reclamação da oposição ganhou força após a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria decretado sigilo sobre estudos que embasaram a PEC.
A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição irá insistir na apresentação de votos em separado ao relatório apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) à proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um dos pontos que devem ser atacados é o da capitalização.
“Vamos insistir, porque a capitalização, que é a poupança individual nos bancos, é absolutamente inconstitucional porque ela é uma alternativa ao sistema atual de solidariedade. Ela não é uma previdência complementar, é uma alternativa ao sistema atual. Vamos insistir para suprimir a capitalização já na CCJ”, disse.
De acordo com a deputada, outros pontos também serão questionados, inclusive com o apoio de partidos de centro. A ideia é retirar da proposta trechos que, para os deputados, não têm a ver com Previdência especificamente.
