Anunciado pelo Governo Bolsonaro em dezembro, o perdão da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode chegar a R$ 38 bilhões. Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação. Foram solicitados pelo site Poder360 ao órgão.
São cerca de 1 milhão de estudantes que poderão ser beneficiados com um valor médio perdoado de R$ 34.800.
Para que o renegociamento das dívidas seja possível, ainda é preciso que o Comitê Gestor do Fies publique uma resolução que irá regulamentar a medida.
O documento está em fase final de avaliação e deve ser publicado nos próximos dias.
A medida provisória (MP) 1.090/2021, que cria o perdão, foi publicada em 30 de dezembro pelo governo federal. Mas anda não há um relator definido.
Ela aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a tramitação no Congresso Nacional.
O Congresso precisa analisar e votar o texto até 29 de abril. A MP vale para alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017. Foram 3,1 milhões de contratos no período, mas destes ⅓ está inadimplente.
A dívida total é de R$ 113 bilhões, considerando os alunos em dia com as contas e os inadimplentes. O valor em atraso é de R$ 8,99 bilhões. A dívida dos inadimplentes é de R$ 38 bilhões. O perdão do governo valerá para a dívida total desses estudantes. Incluirá tanto os pagamentos em atraso quanto os pagamentos futuros, que ainda não venceram.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação) não haverá impacto fiscal da MP nas contas do governo. O Orçamento, segundo o ministério, já previa a “perspectiva de não recebimento dos pagamentos” por esses estudantes.
O MEC afirma que o objetivo da MP é reduzir os índices de inadimplência do Fies e combater os impactos da pandemia. Mas a forma, o momento e a própria decisão do governo são alvos de críticas.
