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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Conselho ligado ao Ministério da Justiça recomenda tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária divulgou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), uma orientação sobre o uso de monitoramento eletrônico, conhecido como tornozeleira eletrônica, para agressores acusados de violência doméstica e familiar contra mulheres.

O objetivo é assegurar a eficácia das medidas protetivas urgentes. Além de justificar a medida, a autoridade judiciária deve determinar o perímetro, os horários de circulação e recolhimento do monitorado, assim como estabelecer prazos para revisão da decisão, que pode ser alterada ou revogada em caso de mudança na ameaça.

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Essa orientação se baseia em dados do Conselho Nacional de Justiça, que mostram um aumento de 20% no número de medidas protetivas urgentes concedidas após denúncias de violência doméstica entre 2022 e 2023.

O documento também sugere o uso da tornozeleira para fortalecer a aplicação de medidas como proibição de aproximação da vítima, de contato com ela e seus familiares, e estabelecimento de uma distância mínima do agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

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Uma análise desses dados, também fornecida pelo CNJ, indica que essas medidas protetivas foram as mais comuns, representando cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022 em casos de violência contra mulheres.

Além disso, foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), conhecida como botão do pânico, para as vítimas, visando proteção e prevenção de novas violências, por meio de um mapeamento dinâmico das áreas de exclusão conforme a movimentação da vítima.

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As Centrais de Monitoramento Eletrônico devem priorizar o uso de equipamentos de monitoramento para casos de medidas protetivas urgentes em situações de violência contra mulheres.

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