Pente-fino: Governo Lula publica regras mais rígidas para concessão e revisão do BPC; quem não atualizar cadastro terá cartão bloqueado

O Governo Lula divulgou nesta sexta-feira (26) as novas diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil. Beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico e que não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão que fazê-lo em um prazo de 45 dias se residirem em cidades com até 50 mil habitantes, ou em 90 dias para residentes em localidades maiores.

O INSS será responsável por notificar os beneficiários. Caso a atualização dos dados não seja realizada dentro de 30 dias após a notificação, os cartões dos beneficiários serão bloqueados.

O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). O governo ainda não anunciou uma data específica para o início do envio das notificações pelo INSS.

O governo informou que o pagamento do BPC tem crescido de maneira rápida e desordenada nos últimos anos, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Atualmente, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo superior ao de outros benefícios.

Recentemente, o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e outros benefícios previdenciários, aumentando o custo total para 2024 em R$ 11 bilhões. O custo do BPC subiu R$ 6,4 bilhões, totalizando R$ 111,5 bilhões para o ano. Com o pente-fino, a administração espera identificar fraudes e irregularidades, economizando bilhões e ajudando a cumprir as metas de redução de despesas do arcabouço fiscal.

Além dos prazos para a revisão, o governo também estabeleceu regras mais rigorosas para a concessão e monitoramento do BPC. A partir de 1º de setembro, os cadastros incluirão biometria dos beneficiários. O INSS deverá realizar cruzamentos de dados mensalmente para assegurar que os beneficiários permaneçam dentro dos critérios de renda e interromper pagamentos para aqueles que ultrapassarem o limite. O INSS também deverá revisar os requerimentos de BPC que apresentarem indícios de inconsistências durante a atualização.