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O governo federal sancionou uma nova lei que assegura atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave e a crianças e adolescentes cujos pais estão presos em regime fechado. A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26) e passará a vigorar no ano seguinte à sua aprovação.
Anteriormente, o atendimento médico e psicossocial era garantido apenas a menores de 18 anos que sofreram negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Com a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito agora se estende a crianças e adolescentes que tenham pais vítimas de violência severa ou que estejam encarcerados.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, destaca que a violência impacta crianças e adolescentes mesmo quando não são os alvos diretos, como ocorre quando um ou ambos os responsáveis enfrentam situações de violência, o que desestrutura o ambiente familiar e gera consequências psicológicas profundas.
Laura também enfatiza que, no caso de filhos de detentos, além da privação da presença dos pais, esses jovens enfrentam o estigma social, sendo frequentemente rotulados como “filhos de criminosos”.
