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Foi publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria do Ministério do Esporte que estabelece diretrizes para o fomento à integridade dos resultados esportivos e o monitoramento de competições.
A medida visa prevenir e combater a manipulação de resultados no contexto de apostas esportivas (bets).
A portaria, direcionada às empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e com anuência do Ministério do Esporte para explorar apostas de cota fixa, permite ao Governo Federal receber informações e firmar parcerias com operadores do setor. Essas parcerias abrangerão temas como alterações em políticas, regras e códigos de conduta, além de iniciativas para investigar suspeitas de manipulação de resultados.
Com base nas informações obtidas, o Ministério do Esporte poderá colaborar nas investigações para garantir a integridade das apostas esportivas. A portaria também prevê ações de sensibilização, educação e formação voltadas a atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes e demais envolvidos com a governança esportiva, com o objetivo de reforçar o combate à manipulação de resultados.
Além disso, o Ministério poderá estabelecer parcerias com organizações especializadas para detectar padrões suspeitos e comportamentos anômalos durante os eventos esportivos. A Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, será responsável pela apuração de indícios de irregularidades que possam comprometer a integridade e a imprevisibilidade dos resultados esportivos.
A portaria também garante sigilo e proteção aos denunciantes, assegurando que não sofrerão retaliações por comunicar suspeitas de irregularidades. Eventuais infrações identificadas poderão ser encaminhadas à Ouvidoria do Ministério do Esporte.
