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O governo federal instituiu nesta quinta-feira (12) uma multa de até R$ 500 milhões para empresas que aumentarem de forma abusiva os preços dos combustíveis no Brasil. A iniciativa integra um pacote de medidas para frear a alta de preços provocada pela guerra no Oriente Médio.
A penalidade foi definida por meio de medida provisória (MP) que estabelece a subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, condicionada à comprovação de que o benefício será repassado ao consumidor. Segundo a MP, o valor da multa para o “aumento abusivo dos preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo”, pode variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, e é agravada em situações de conflitos geopolíticos ou calamidade pública.
Além disso, a medida também prevê multa do mesmo valor para quem recusar o fornecimento de combustíveis de forma injustificada, com agravamento proporcional ao ganho econômico obtido pela empresa. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já entrou em vigor.
Na mesma data, o governo anunciou dois decretos e a MP sobre o diesel, visando conter a disparada nos preços do combustível no país. Entre as medidas está a zeragem do PIS e Cofins, impostos federais que incidem sobre combustíveis, como forma de reduzir o impacto no bolso do consumidor.
O pacote é uma resposta às pressões sobre o mercado nacional de combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio, que tem afetado o preço do petróleo internacionalmente e gerado incertezas econômicas no Brasil.
