A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou ao Detran e Secretaria de Administração Penitenciária do Rio que cancelem a carteira de visitante que foi concedida à deputada federal Flordelis antes de ela ser denunciada como mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo, seu marido. O documento havia sido expedido para que a parlamentar pudesse visitar seu filho Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter atirado contra o padrasto.
Após a denúncia do Ministério Público do Rio, a deputada foi proibida de ter qualquer contato com os demais acusados, inclusive nas unidades prisionais em que se encontram. No entanto, segundo Nearis, informações trazidas aos autos pelo assistente de acusação indicam que houve possível burla à determinação judicial, sendo que a deputada teria tentado manter contato com os filhos presos por meio de Paula Neves Magalhães de Barros, que atua no gabinete da deputada em Brasília, de acordo com a corte fluminense.
Em decisão dada na última quinta, 1º, Nearis também ordenou que ambos os órgãos informem se foi expedida carteira de visitante de Paula Neves Magalhães Barros. Se a resposta for positiva, o Detran e a Seap devem cancelar o documento. As informações foram divulgadas pelo TJ fluminense.
Além da proibição de contato com outros acusados, a Justiça já havia ordenado que Flordelis colocasse uma tornozeleira eletrônica. Considerando a “manifesta dificuldade de cumprimento dos mandados notificatórios” da deputada para colocação do equipamento, tanto no Rio quanto em Brasília, Nearis intimou a defesa da parlamentar na sexta (2) a fornecer os números de seus telefones celulares pessoal e funcional, em 24 horas.
“Não obstante, diante da informação verbal de que os OJA, por vezes, sequer são atendidos na residência situada nesta comarca, cumpra-se o mandado de intimação ainda pendente, fora do horário de expediente forense, com auxílio da força policial, se necessário”, registrou ainda a juíza na ocasião.
Flordelis é acusada pela Promotoria fluminense por “arquitetar o homicídio” de seu marido, Anderson do Carmo, “arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio” e também “financiar a compra da arma e avisar da chegada da vítima no local em que foi executada”.
A denúncia do MP-RJ, que atinge a deputada e mais 10 pessoas, foi apresentada no dia 24 de agosto, quando os investigadores também deflagraram a Operação Lucas 12 para cumprir ordens de prisão contra os acusados, entre filhos e uma neta da deputada.
Outros dois filhos de Flordelis, Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas César dos Santos já haviam sido denunciados em agosto do ano passado. O primeiro é apontado como executor do crime e o segundo teria comprado a arma utilizada no assassinato.
Processo disciplinar
Em razão do caso do pastor Anderson, Flordelis enfrenta ainda um processo disciplinar na Câmara dos Deputados. Na última quinta (1º), mesmo dia em que Nearis reforçou a proibição de contato por parte da parlamentar com os demais acusados, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), corregedor da casa legislativa, entregou parecer favorável à continuidade do processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato de Flordelis.
A partir de agora, a Mesa Diretora vai decidir se envia o processo ao Conselho de Ética da Câmara, colegiado responsável por analisar a conduta dos parlamentares e recomendar a cassação. Cabe ao plenário, no entanto, decidir se a acusação de assassinato é ou não motivo para perda do mandato de deputada.
A reportagem busca contato com a deputada. O espaço está aberto para manifestações.
*Estadão Conteúdo
