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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (13) o arquivamento de notícia-crime que acusava o presidente Jair Bolsonaro de “inadequada postura” ao contrariar medidas contra a covid-19.
“O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Vice-Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime. Conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, compete ao relator: Art. 3º. […] I – determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas”, diz trecho da decisão.
Na ação, os deputados Ivan Valente, Luíza Erundina e Guilherme Boulos alegavam que presidente da República minimizou o coronavírus e desrespeitou repetidamente as regras de contenção da doença, como o isolamento social e o uso de máscara, colocando em risco a vida da população.
