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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou, neste sábado (27), um recurso apresentado pelo Banco Central contra a realização da acareação marcada para a próxima terça-feira (30) no inquérito que apura o caso envolvendo o Banco Master. A autoridade monetária havia solicitado esclarecimentos sobre a participação de seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, na audiência.
O pedido do Banco Central foi feito por meio de embargos de declaração, nos quais questionava se o diretor seria ouvido na condição de investigado, testemunha ou pessoa ofendida. Ao rejeitar o recurso, Toffoli afirmou que nem o Banco Central nem Ailton de Aquino são alvos da investigação.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro na decisão.
A acareação foi determinada pelo STF para colocar frente a frente Daniel Vorcaro, fundador e CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), com a participação do diretor do Banco Central. A audiência está marcada para o dia 30 de dezembro, às 14h, durante o recesso do Judiciário.
Antes da acareação, Toffoli deve ouvir separadamente os três envolvidos no mesmo dia. O objetivo é esclarecer pontos relacionados ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.
Na decisão, o ministro ressaltou a relevância da presença do Banco Central nas oitivas, uma vez que a investigação envolve a atuação da autoridade reguladora do sistema financeiro nacional.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, afirmou.
Toffoli também destacou que o inquérito apura tratativas relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, atividade que está sob a fiscalização do Banco Central. Segundo ele, a atuação da autarquia no caso é “salutar” e contribui para a apuração dos fatos.
A audiência envolve Daniel Vorcaro, responsável pelo Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, banco estatal do Distrito Federal.
