Justiça mantém auditores da Receita Federal em trabalho remoto

A Justiça decidiu manter em trabalho remoto os auditores fiscais da Receita Federal que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19, como funcionários com mais de 60 anos, obesos ou com comorbidades.

Uma norma do governo federal determinava o retorno ao trabalho presencial a partir desta segunda-feira (06).

A decisão foi tomada no domingo (05), pelo juiz plantonista Renato Coelho Borelli, da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Coelho se baseou no aumento dos casos de contaminação, internações e óbitos pela doença. O pedido foi feito pelo Sindifisco Nacional, o sindicato da categoria.

Borelli suspendeu trecho da instrução normativa do Ministério da Economia, publicada no começo de maio, que revogou uma norma anterior que autorizava o trabalho remoto aos servidores do grupo de risco.

A decisão vale até a melhora dos indicadores da pandemia ou enquanto tiverem validade as medidas de proteção contra a Covid editadas por órgãos de saúde.