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Na noite desta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um pedido do PDT para suspender o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O plenário da Corte ainda deve analisar o tema.
A reivindicação foi realizada pelo PDT foi de encontro à decisão do governo federal de aumentar a margem de crédito aos brasileiros que integram o programa.
“Não vislumbro urgência no provimento. A ampliação da margem de créditos consignados não representa novidade”, disse o Moraes. Na decisão, Nunes Marques defendeu a “autocontenção” do Judiciário e disse que os “novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados” pelo PDT.
“A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao super endividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, sustenta o ministro em sua decisão.
