STF decide por unanimidade arquivar denúncia de corrupção contra Aécio Neves

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e mais quatro pessoas por suposta participação num esquema de corrupção. O julgamento no plenário virtual da Suprema Corte foi encerrado neste sábado (26).

Procuradoria-Geral da República (PGR) fez a denúncia contra os acusados em 2020, mas, em agosto deste ano, alegando que o deputado recebeu R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez em troca de vantagens na licença de obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

Em agosto deste ano, a própria PGR recuou e pediu o arquivamento do caso sob argumento de que a acusação foi baseada apenas em delações premiadas, o que é proibido pela lei, aprovada pelo Congresso em 2019, impede que sejam recebidas denúncias fundamentadas exclusivamente em declarações de colaboradores.