Caso Brumadinho será julgado na Justiça Federal, decide STF

Na sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serão julgados na Justiça Federal os denunciados por serem responsáveis pelo rompimento da barragem B1 da miradora Vale, na mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte.  O desastre deixou 270 mortos.

Desta maneira, a votação da segunda turma da corte, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, foi de 3 votos contra. A maioria foi formada depois que o ministro Gilmar Mendes mudou seu voto. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques. André Mendonça também votou pela competência federal depois de ter pedido vista (mais tempo de análise) em 18 de outubro.

Em nota, a Avabrum (Associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho-MG), criticou a decisão dos ministros.

“Ele decidiu alterar o seu voto e ficar a favor de uma manobra jurídica de réus do processo, ignorando o clamor de familiares das vítimas e atingidos pela tragédia que temem que a mudança de instância anule atos que já constam na ação judicial. A mudança da instância de tramitação do processo criminal deve aumentar a morosidade e o risco de impunidade”, avaliou a associação.

“Há um sentimento de perplexidade e de revolta entre familiares e atingidos pela tragédia-crime diante do placar da Segunda Turma”, acrescentou.