Nesta quarta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhões após a plataforma não ter cumprido uma decisão do início do mês de janeiro que determinou a derrubada do canal do deputado eleito, Nikolas Ferreira (PL-MG).
Mais cedo, o Telegram pediu para Moraes reconsiderar bloqueio do canal de Nikolas Ferreira. O documento criticava a decisão dada pelo ministro anteriormente como “desproporcional” e “irrazoável” e diz que ela colide com o direito à liberdade de expressão e com a proibição da censura previstos na Constituição Federal.
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, disse Moraes.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, escreveu Moraes.
