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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três investigações da Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ordem Lewandowski envolve duas investigações da Lava Jato que ficaram conhecidas como caso “doações ao Instituto Lula” e caso “sede do Instituto Lula”, além de uma apuração na qual Lula foi acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Segundo o ministro, as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal são ilícitas, portanto as investigações não devem prosperar.
O MP também sustentava que a empreiteira havia pago R$ 12 milhões para comprar terreno onde seria construída a nova sede da fundação.
“Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]”, escreveu Lewandowski.
As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.
