O ministro Kassio Nunes Marques diz serem “preocupantes” as prisões feitas “em larga escala” e “de forma indiscriminada” de suspeitos de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília. Magistrado também vê com ressalvas a conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas, ou seja, sem previsão para terminar.
A declaração foi feita em voto proferido em um julgamento no plenário virtual do Supremo. O STF analisou recursos contra decisões do ministro Ricardo Lewandowski, que havia negado habeas corpus apresentados pela defesa dos vândalos pedindo a liberdade.
Nunes Marques reforçou, em seu voto no julgamento de um habeas corpus de uma pessoa envolvida no ato de 8 de janeiro, a linha de que é necessário individualizar as penas contra os vândalos que depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro passado.
“Todavia, neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”.
“Por outro lado, as prisões em flagrante e a eventual conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares diversas da prisão exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 08/01/2023 e a individualização de suas respectivas condutas, de modo a caracterizar o fumus comissi delicti, além da demonstração dos requisitos específicos para o deferimento da custódia cautelar”, disse Nunes Marques.
