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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou em decisão, no sábado (25), quais casos de visitas aos presos dos atos de vandalismo de 8 de janeiro necessitam de autorização prévia da Corte.
“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam nesta Corte sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 deverão ser remetidos diretamente a este relator”, disse Moraes.
Na decisão de sexta-feira (24), o ministro do STF sugeria que todas as visitas estavam proibidas e que dependeriam de consulta ao Supremo.
A determinação ocorreu após a Vara de Execuções Penais relatar a existência de pedidos feitos pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que solicitam autorização para coleta de pelo menos seis depoimentos de pessoas presas dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em sistema audiovisual, ao argumento de que tencionam apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões feitas por determinação do Supremo.
De acordo com o ministro, o STF deve ser consultado quando houver pedidos de visita aos presos por jornalistas, estudantes e professores em pesquisas acadêmicas.
