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Na tarde desta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas por suposto desvio de conduta na análise de processos. O órgão também instaurou procedimento para investigar Bretas.
Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, foi tomada em cima de três procedimentos abertos sobre o juiz no conselho.
O 1º item era uma reclamação disciplinar ajuizada pela OAB, que questionou três acordos de colaboração premiada celebrados pela PGR. Nesses processos, o juiz e o MP teriam negociado penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
O 2º caso envolvendo Bretas é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. O político alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em 2018.
À época, Bretas conduziu um acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio.
Pinto acusou Paes de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas 2016.
O 3º processo contra Bretas é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O CNJ alega que encontrou dados em computadores corporativos do magistrados que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
