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A juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, condenou a chapa do então candidato à reeleição à prefeitura Marcelo Crivella (Republicanos), hoje deputado federal, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Decisão é em primeira instância, e o ex-prefeito, hoje deputado federal, informou que vai recorrer.
A magistrada também determinou a cassação do mandato de deputado federal de Crivella, conquistado na eleição de 2022.
A ação, que foi proposta pelo atual prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), em 2020, questionava panfletos distribuídos pela campanha de Crivella associando seu nome à defesa da legalização de drogas, do aborto, da ideologia de gênero e da liberação do chamado “kit gay” nas escolas. O conteúdo também afirmava que Paes seria ligado ao Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
“O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, cujas diretrizes gerais para gestão e distribuição de recursos são regulamentadas. Portanto, o mau uso desses recursos ou o uso desviado de suas finalidades, configura a figura do abuso do poder econômico”, disse a juíza.
Eduardo Paes comemora
“Aqui se faz, aqui se paga! Mentir e espalhar fake news é crime! Demora, mas vem! Mentirosos, se preparem porque eu sou teimoso. Vou até o fim para a verdade ser restabelecida!”, escreveu o prefeito do Rio de Janeiro em rede social.
