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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação na Justiça contra o empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, que o chamou de ‘cachaceiro’ em faixas colocadas em aviões que sobrevoaram o litoral de Santa Catarina. O próprio empresário disse, em suas redes sociais, que patrocinava os voos.
Entre as faixas que circularam no litoral catarinense, havia frases como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”. A defesa de Lula alegou que esta atitude “macula diretamente a imagem e honra” de Lula e pediu R$ 100 mil de indenização.
Já o empresário argumentou que a Constituição garante o direito à liberdade de manifestação e que a proibição de novas mensagens seria censura prévia.
No entanto, o juiz Rafael Epindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, Santa Catarina, rejeitou o pedido, seguindo entendimento do Ministério Público daquele Estado.
“O convívio com denúncias, acusações e ácidas críticas, no âmbito da vida pública, encontra-se encartada como inerente àqueles que se destacam socialmente, mormente na arena política, algo que facilmente se constata no seio da sociedade”, escreveu o juiz.
