Nesta segunda-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski e validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspendeu a redução da alíquota de PIS/Pasep e da Cofins.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão garante R$ 5,8 bilhões por ano aos cofres públicos.
O STF analisa no plenário virtual uma ação contra decreto assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupou a Presidência nos últimos dias do mandato, após viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.
O decreto de Mourão reduziu de 0,65% para 0,33% a alíquota do PIS e de 4% para 2%, a da Cofins, em receitas financeiras de pessoas jurídicas que estivessem sujeitas ao regime não cumulativos de impostos.
Após a posse, Lula editou um decreto que sustou os efeitos da medida assinada pelo então vice-presidente Hamilton Mourão.
O julgamento virtual contou com votos favoráveis da maioria dos ministros e apenas um voto divergente. O ministro Edson Fachin seguiu o relator Ricardo Lewandowski e validou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cancelou a desoneração tributária. Também acompanharam o relator, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. André Mendonça até o momento foi o único divergente no julgamento virtual.
