Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Na tarde desta sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mudou seu voto na ação que julga se é constitucional ou não a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões.
Com isso, foi desfeita a maioria na Corte que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.
De acordo com o gabinete de Mendonça, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido.
Mendonça consta agora como aderente à divergência aberta por Alexandre de Moraes, que vê possibilidade de realização de revistas íntimas, desde que sob protocolos preestabelecidos e regras específicas.
O tema era julgado no plenário virtual do STF em sessão prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira (19).
Logo em seguida à correção de voto, Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto.
Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional. Ainda não há data definida.